Comissão especial da Câmara dos Deputados aprova a criação de carreira para médicos do SUS

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprova a criação de carreira para médicos do SUS

A definição de uma carreira de Estado para médicos (PEC 454/09) foi aprovada, na última quarta (20/11), pela comissão especial da Câmara que analisa a matéria. O texto é um substitutivo do médico e deputado Eleuses Paiva, vice-líder da bancada e relator da matéria.

Para Paiva, a criação de uma carreira única de Estado para a categoria é fundamental para garantir um atendimento efetivo e de qualidade à população. "O projeto determina dedicação exclusiva dos médicos ao Sistema Único de Saúde (SUS), progressão na carreira e capacitação profissional", explicou o parlamentar, enfatizando que a aprovação dessa matéria é uma das manifestações mais contundentes dos últimos tempos em defesa do SUS.

O relator também garante que essa regulamentação levará médicos às periferias das grandes cidades e aos rincões deste país. "Diferente da MP Mais Médicos, essa é uma solução definitiva para o problema da falta de profissionais no Brasil. Teremos, de fato, profissionais de qualidade atendendo a população”, afirmou Eleuses.

De acordo com o texto aprovado, o ingresso ocorrerá por concurso público. O desenvolvimento da carreira obedecerá a critérios de merecimento e antiguidade, e as atividades estarão sujeitas à fiscalização por órgão a ser determinado. Os salários serão definidos em lei específica.

O texto segue para a análise do plenário.