Coibir mobilização de médicos é medida ditatorial

Coibir mobilização de médicos é medida ditatorial

A diretoria do Sindicato dos Médicos de São Paulo considera intransigente e ditatorial a decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, que nesta segunda-feira, 9 de maio, instaurou processo administrativo adotando medida preventiva contra as entidades médicas nacionais – Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos – por conta dos desdobramentos do movimento iniciado dia 7 de abril, quando médicos de todo o País deixaram de atender aos usuários de planos de saúde por 24 horas.

A decisão proíbe a realização de paralisações no atendimento aos beneficiários de planos de saúde de forma generalizada e por tempo indeterminado, além de impedir as entidades de coordenar descredenciamentos em massa.

Para o presidente do Simesp e da Fenam, Cid Carvalhaes, as decisões são equivocadas e interpretadas como uma posição ditatorial da Secretaria em defesa dos planos e seguros, pois fere os direitos das entidades de classe de defesa dos médicos. "Estamos perplexos. A SDE parece que está querendo ser superior à Constituição Federal, uma vez que a mesma consagra o movimento sindical. Temos autonomia e liberdade para fazer tratativas sobre as condições de trabalho e remuneração. De uma maneira incompressível, a Secretaria de Direito Econômico começa a demonstrar a defesa dos interesses dos planos e seguradoras de saúde, o que mostra uma dissociação muito grande da realidade social para proteger o poder econômico", critica Carvalhaes.

Com a decisão do SDE, as entidades também poderão ser punidas com multa diária de aproximadamente 50 mil reais. A Fenam vai acionar a justiça contra medidas "arbitrárias e ilegais, que contrariam os princípios constitucionais e ferem direitos.

Histórico

No último dia 7 de abril, médicos de São Paulo e de todo o País foram às ruas e protestaram pelo reajuste da remuneração dos médicos, alertando à sociedade sobre as graves consequências da ingerência das operadoras na decisão dos especialistas. A partir daí, mesas de negociação têm sido estabelecidas para a busca de um acordo.

Com informações da Fenam