Certame para contratação do jurídico – Simesp
Certame para contratação do jurídico – Simesp
Memorial descritivo para orçamento de prestação de serviços para o jurídico do Simesp
Resumo: Desde novembro de 2020, o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) terceirizou seu departamento jurídico e realizou orçamentos visando a imediata atuação e preços competitivos. Assim sendo, o Escritório Crivelli foi aprovado, com contrato iniciado em 23 de novembro de 2020 com o prazo de 3 anos.
Serviços necessários:
1 – Assessoria a diretoria
Disponibilização de corpo jurídico para atendimentos relacionados às demandas coletivas e à assessoria jurídica da Diretoria, mediante o acompanhamento em reuniões, assembleias, atos, paralisações e fiscalizações quando necessário; revisão/redação de Acordo e Convenção Coletiva, revisão/redação de pareceres, notas técnicas, atas de assembleia, contratos e relatórios.
- Reunião semanal com a diretoria do Sindicato com apresentação sistemática das atividades e pendências, garantindo uma avaliação contínua das atividades do setor jurídico.
- Relatório semestral completo dos processos em andamento e finalizados no período, com análise quantitativa e qualitativa do conjunto da carteira jurídica.
2 – Ações coletivas
Análise técnica de cabimento e viabilidade processual de ações coletivas, mediante avaliação estratégica jurídico-política de temas da categoria, com a consequente propositura e acompanhamento dos referidos processos.
3 – Direito médico
Atuação especializada de profissional com conhecimento e experiência na área, com atuação na esfera administrativa (Cremesp) e judicial, voltada à defesa de associados em questões ético-profissionais.
4 – Direito previdenciário
Atuação especializada de profissional com conhecimento e experiência na área de previdência.
5 – Direito Trabalhista
Atuação especializada de profissional com conhecimento e experiência na área do direito do trabalho.
6 – Plantões físicos
Realização de plantões presenciais diários na sede do Sindicato de pelo menos 4 horas, em horário comercial, para atendimento de associados e não associados, por meio de profissionais especializados, nas áreas de atuação acima informadas, com a criação de um fluxo que proporcione transparência ao Sindicato em relação ao número de consultas efetivamente realizadas e processos ajuizados, por meio de fichas de atendimento e envio de relatório mensal.
7 – Atendimento virtual
Realização de atendimento virtual sendo por telefone, aplicativos de mensagens etc; geração de relatório mensal; garantir atendimento em horário comercial, podendo ser estendida conforme horário do escritório.
8 – Cálculos judiciais
Realizar atualizações e cálculos dos processos do Simesp. Apresentação de memorando para pagamento dos médicos a ser encaminhado para setor financeiro do Simesp; orientações para imposto de renda para os médicos que tiverem valores a serem recebidos do setor jurídico.
9 – Proposta de honorários
Possibilidade de descontos de honorários de sucumbência para os associados.
Estamos abertos a contrapropostas em relação a participação do Sindicato. O contratado fará a cobrança de 30% (trinta por cento) dos honorários de sucumbência que vierem a ser deferidos ao Contratante após eventual acordo com o atual Departamento Jurídico, sem qualquer custo mensal para acompanhamento das ações.
Sobre a reavaliação de valores para seguimento dos processos, é necessária aprovação em assembleia. Aceitamos sugestões de mudanças de valores, mas destacamos que só entrarão em vigor caso sejam aprovadas em assembleia.
- Quantidade de processos
Total : 2943 – Sendo a maioria processo coletivo.
Prazo do contrato
O contrato terá o prazo máximo de 3 anos, porém com uma cláusula de avaliação de 1 ano do contrato de manutenção ou extinção do mesmo.
- Diferencial – novas áreas de atuação
Estamos abertos a sugestões de outras áreas de cobertura para o setor jurídico. Solicitamos que enviem sugestões que também deverão ser aprovadas previamente em assembleia.
Propostas e duvidas podem ser enviadas para o e-mail: fernando@simesp.org.br