CCJ terá agenda polêmica em 2012, prevê senador
CCJ terá agenda polêmica em 2012, prevê senador
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) terá pela frente um ano de muito trabalho, com uma agenda extensa e recheada de matérias polêmicas. A previsão é do presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que já marcou para o próximo dia 8 a primeira reunião de 2012.
– Será um ano muito cheio e um ano curto, por causa das eleições – disse Eunício, prevendo a concentração das votações no primeiro semestre.
O parlamentar informou que os trabalhos serão retomados pelas matérias que ficaram pendentes de análise na última reunião de 2011: o projeto do Ato Médico, que estabelece atividades privativas da categoria (SCD 268/2002), o que institui o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) e a proposta de reforma administrativa do Senado (PRS 96/2009).
As três proposições já constaram da pauta da CCJ e motivaram debates acalorados. Os relatores dessas matérias, respectivamente Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Benedito de Lira (PP-AL), já apresentaram seus votos, mas integrantes da comissão pediram mais tempo para analisar os textos, que poderão ser votados no dia 8.
Também está na agenda proposta (PEC 97/2011) que disciplina o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A matéria está pronta para votação na CCJ, mas antes a comissão realizará audiência pública para embasar a decisão. Eunício informou que o debate será realizado após o carnaval e que a PEC será votada em seguida.
Eunício também destacou as discussões em torno da reforma do Código Penal. A comissão de juristas instalada no Senado para tratar do tema tem até 25 de maio para apresentar um anteprojeto, que será convertido em projeto de lei e analisado na CCJ, antes de ir a Plenário.
– Esta também é uma matéria polêmica, que mexe com muitos aspectos relevantes para a sociedade brasileira – ponderou Eunício.
Além dessas propostas em tramitação no Senado, o presidente da CCJ também ressaltou matérias importantes que estão na Câmara e em breve chegarão ao Senado, como a Lei Geral da Copa (PL 2330/2011).
Entendimentos
Eunício Oliveira espera poder agilizar o exame das proposições no primeiro semestre, prevendo dificuldades em reunir o colegiado entre agosto e outubro, quando os parlamentares estarão envolvidos com as eleições municipais. O senador vai manter a estratégia de esgotar as possibilidades de entendimento sobre as propostas, levando para decisão no voto apenas quando não for possível acordo.
Ele conduziu assim os trabalhos em 2011 e avaliou a estratégia como muito produtiva, permitindo a votação de cerca de 300 proposições, "sempre com quórum qualificado para as reuniões".
– Temos um nível muito elevado de participação na CCJ, com debates acalorados, mas muito respeitosos – frisou, ao reafirmar sua preocupação de conduzir o colegiado conferindo tratamento igualitário para parlamentares da oposição e da base do governo.