Carta aberta do “Movimento Contra o Fechamento da UBDS Central”

Recentemente, a gestão municipal apresentou um projeto de instalação do AME (Ambulatório Médico de Especialidades) no local onde atualmente funciona a UBDS (Unidade Básica Distrital de Saúde) Central.

A UBDS Central (UBDS Dr. João Baptista Quartim), popularmente conhecida como PS Central, foi inaugurada em 1976. Na unidade são realizados atendimentos de urgência e emergência em clínica médica, além de atendimentos agendados de clínica geral, ginecologia e especialidades (cardiologia, pneumologia, neurologia, ortopedia e oftalmologia). Até o mês de junho de 2017, a UBDS Central também realizava atendimentos de urgência e emergência em pediatria. Também são realizados atendimentos odontológicos, de enfermagem, de assistência farmacêutica, de assistência social, de vacinação e exames de radiologia e eletrocardiografia. Segundo o site da Secretaria Municipal de Saúde, a unidade distrital é responsável por cobertura populacional de 97.975 habitantes (dados do censo de 2010 do IBGE). No último ano a UBDS Central realizou mais de 170.000 consultas médicas e mais de 10.000 atendimentos odontológicos de urgência (fonte: Secretaria Municipal de Saúde).

A localização central da UBDS é um importante fator para garantir o acesso ao sistema de saúde. Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, nos últimos 12 meses 49,5% dos pacientes que passaram em pronto-atendimento na UBDS Central eram provenientes do distrito oeste e que poderão, futuramente, passar a ser atendidos na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Sumarezinho, que se encontra fechada desde 17/04/2014 (fonte: http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2014/04/ubds-sumarezinho-em-ribeirao-preto-fecha-para-reformas-no-feriado.html). Esses dados demonstram a necessidade de inauguração imediata da UPA Sumarezinho para o atendimento dos pacientes do distrito oeste.

No entanto, os dados apresentados pela Secretaria de Saúde também evidenciam que mais de 50% dos pacientes atendidos na UBDS Central são provenientes dos demais distritos da nossa cidade, dessa forma o fechamento da UBDS Central prejudicaria sobremaneira o acesso destes pacientes a serviços de pronto-atendimento, inclusive o acesso de trabalhadores da região central. Os dados demonstram como a localização centralizada e o fácil acesso por meio de transporte público tornam a UBDS Central uma importante porta de entrada no sistema de saúde, sendo responsável por atendimentos de pacientes de todas as regiões de Ribeirão Preto. A prefeitura justifica que esses pacientes passariam a ser atendidos na UPA Sumarezinho, porém o bairro do Sumarezinho é residencial, com ruas estreitas e sem acesso por avenidas. Em horários de pico o acesso à UPA ficaria prejudicado, tendo o tempo estimado de atraso de pelo menos 10 minutos. As principais vias de acesso à UPA Sumarezinho contam apenas com uma ou duas faixas, podendo ocorrer interrupção do trânsito quando há um caminhão de coleta de lixo ou em caso de pane de veículo. Além disso, não existem linhas de ônibus provenientes de outros bairros em direção ao Sumarezinho, o que prejudica o acesso de pacientes dos distritos norte, sul e leste da cidade, que atualmente procuram a UBDS Central pela facilidade de acesso, com linhas de ônibus diretas bairro-centro sendo necessário apenas um passe de ônibus.

Também ressaltamos que a localização da UBDS Central favorece o rápido transporte de pacientes por meio do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) para os principais hospitais de urgência e emergência de Ribeirão Preto, como a Unidade de Emergência, Beneficência Portuguesa, Santa Casa e Hospital Santa Lydia, localizados na região central da cidade. Em casos de emergência cada minuto pode ser decisivo para a sobrevivência dos pacientes, por isso o fechamento da única unidade que atende urgências e emergências da região central pode levar a prejuízo nos atendimentos de casos graves. Por causa da necessidade de acesso rápido a serviços de pronto-atendimento que funcionem 24 horas por dia, o artigo 166, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município de Ribeirão Preto define ser necessário o “funcionamento ininterrupto das unidades de saúde cujas áreas de abrangência correspondam às áreas dos respectivos distritos sanitários” (fonte: http://www.camararibeiraopreto.sp.gov.br/lei_organica.pdf). Portanto, nossa cidade precisa ter pelo menos cinco unidades de pronto-atendimento ininterrupto, sendo uma para cada distrito (central, norte, sul, leste e oeste). Caso a UBDS Central seja fechada, a Prefeitura estará desrespeitando a Lei Orgânica.

Outro ponto a ser ressaltado é a malha viária da região central. Atualmente, o trânsito na área central já é difícil, principalmente em horários de pico. As ruas e avenidas da região são estreitas, há falta de vagas de estacionamento e alto fluxo de veículos de diversos tamanhos (carros, ônibus, caminhões) que se dirigem ao terminal central e à rodoviária por linhas urbanas e interurbanas. Caso o AME seja instalado no local onde está a UBDS Central, o trânsito poderá piorar muito, já que este atenderia pacientes de Ribeirão Preto e de mais 25 cidades da nossa região. Todos os dias veículos de médio e grande porte, como ônibus, vans e ambulâncias, irão trazer pacientes de várias cidades para consultas no AME, o que sufocaria ainda mais o trânsito nas vias de acesso central, tornando-o caótico. Além disso, na região da UBDS Central não há área de estacionamento e a proposta apresentada pela Prefeitura para a instalação do AME no local não prevê onde os veículos provenientes das cidades vizinhas estacionarão. Lembramos que o AME de São Carlos está com sua inauguração atrasada pois sua estrutura não comporta estacionamento, além de outras adequações necessárias (fonte: www.saocarlosagora.com.br/cidade/noticia/2017/05/09/86338/apos-vistoria-expectativa-e-que-predio-do-ame-seja-entregue-em-90-dias/). Assim, não podemos correr o riso de fechar uma unidade tão importante quanto a UBDS Central e posteriormente ficarmos sem o AME devido à falta de planejamento adequado.

Por fim, ressaltamos que somos a favor da instalação de um ou mais AMEs em Ribeirão Preto, porém repudiamos o fechamento da UBDS Central e defendemos que a Prefeitura Municipal estude outros locais mais adequados para a sua instalação. Defendemos que os AMEs venham a somar ao sistema de saúde municipal e não substituir serviços de saúde tão importantes quanto a UBDS Central.
Assinam esta carta usuários do Sistema Único de Saúde, trabalhadores da rede municipal de saúde e entidades componentes do “Movimento Contra o Fechamento da UBDS Central”, listadas abaixo.

Ribeirão Preto, 20 de julho de 2017

APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo)
Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil
Associação de Moradores do Complexo Mirante
Associação de Moradores do Eugênio Mendes Lopes
Associação de Moradores do Ribeirão Verde
Associação de Moradores da Vila Tibério e Adjacências (AMOVITA)
Casa da Mulher
CEBES (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Núcleo Ribeirão Preto)
Conselho Local de Saúde da UBS Vila Tibério
CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Instituto Cultural Lindolfo Silva
MAIS (Movimento por uma Alternativa Independente Socialista)
Movimento Juntos!
Oposição Sindical Conlutas
PSC (Partido Social Cristão)
PSOL (Partido Socialismo e Liberdade)
SIMESP (Sindicato dos Médicos de São Paulo – Regional Ribeirão Preto)
Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis
SINDICOMUNITÁRIO (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Combate de Endemias, Proteção Social, Promoção Ambiental e Acompanhante Comunitários do Estado de SP)
SINDSAÚDE-SP (Sindicato dos Trabalhadores Públicos na Saúde do Estado de SP)
SINPRAFARMA-SP (Sindicato dos Práticos de Farmácia e dos Empregados do Comércio de Drogas, Medicamentos e Produtos Farmacêuticos do Estado de SP)
SINSPREV (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de SP – Regional Ribeirão Preto)
UJS (União da Juventude Socialista)