Carta aberta de médicas e médicos atuantes nas Unidades Básicas de Saúde de São Paulo
Carta aberta de médicas e médicos atuantes nas Unidades Básicas de Saúde de São Paulo
Na noite de ontem (23/12/2021), médicas e médicos da APS de São Paulo se reuniram em assembleia para discutir a suspensão arbitrária dos pontos facultativos dos dias 24 e 31/12/2021 para as UBS do município e a convocação de trabalhadores para cumprirem escalas de plantão das 07-19h em suas unidades. Isso ocorre em menos de uma semana depois da Prefeitura decretar ponto facultativo com fechamento das UBS nas datas citadas.
Após 2 anos de trabalho incessante, profissionais da APS necessitam da garantia do seu recesso de final de ano. Essas trabalhadoras e trabalhadores estão recebendo convocação para assumirem os plantões com a informação de que o expediente será computado como dia útil normal, sem a possibilidade de negativa e sem pagamento de banco de horas dobrado ou horas extras no caso de comparecimento. Profissionais que já haviam programado viagens e outras atividades pela ocorrência do recesso veem mais uma vez seus direitos sendo completamente desrespeitados pela Prefeitura e Organizações Sociais.
Diante desse descaso, o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), a Associação Paulista de Medicina de Família e Comunidade (APMFC) e a categoria reunida em assembleia elaboram a carta a seguir com as denúncias dos descasos ocorridos nos serviços da cidade e as suas principais reivindicações. Confira o documento abaixo:
Ao Ex.mo Sr. Dr. Edson Aparecido dos Santos,
Secretário Municipal de Saúde de São Paulo,
Acreditamos que em situações de emergências sanitárias a reorganização do atendimento à população é fundamental e apoiamos estratégias de ampliação dos serviços. Contudo, a desorganização na estruturação dessas estratégias é deletéria tanto para a população quanto para profissionais de saúde, conforme explicamos a seguir.
No final da tarde do dia 22 de dezembro de 2021, profissionais de saúde das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de São Paulo receberam, de maneira informal (principalmente por Whatsapp), informação de que as UBS deveriam abrir no dia 24 de dezembro com equipe de escala mínima para atender as pessoas com sintomas respiratórios (síndrome gripal) das 07 às 19h. No dia anterior havíamos recebido a confirmação de que as UBS não iriam abrir no dia 24/12/2021, por ser ponto facultativo comunicado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) no dia 18 de dezembro. Portanto, a informação de que as UBS deveriam permanecer abertas chegou com muito pouca antecedência e de maneira informal.
Esse fato, se analisado sem o devido contexto, poderia parecer apenas a manifestação de uma categoria insatisfeita com mais carga horária de trabalho. Nesse sentido, gostaríamos de detalhar alguns pontos para ajudar na elucidação dos fatos:
- Profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) que atuam nas UBS estão trabalhando desde antes da pandemia com grande sobrecarga o que só piorou com a pandemia e a demanda dos sintomáticos respiratórios, com coletas de PCR, vacinação e os serviços de rotina. Apesar do aumento exponencial do número de atendimentos, nunca foi oferecido por parte da prefeitura ou da OSS parceira a contratação de profissionais extras para dar conta de uma pandemia. Pelo contrário, os funcionários responsáveis pela vacinação, coleta de PCR para COVID-19 e atendimento a pacientes com síndrome gripal foram realocados de outras funções nas UBS, deixando profissionais de todos os setores sobrecarregados e a população, sem atendimento adequado;
- Vivemos condições de trabalho adversas e falta de insumos mínimos para atendimento de qualidade a população. Faltam medicamentos básicos para a assistência da população neste momento de pandemia de COVID-19 e de epidemia de Influenza, como por exemplo: dipirona, ibuprofeno, salbutamol, diclofenaco, loratadina, antibióticos, lençol para maca, oxigênio, dentre muitos outros. Também sofremos junto à população, há muitos meses com desabastecimento de outros recursos essenciais para atendimentos de APS, como teste de gravidez, espéculos vaginais e medicamentos para tratamento de situações crônicas e agudas;
- Apesar da nova demanda do atendimento a sintomáticos respiratórios, a cobrança por metas de atendimento gerais e mais específicas de alguns programas, como de atenção a gestantes, se mantiveram;
- Não há pagamento de hora extra mesmo diante da necessidade de trabalhar mais tempo para dar conta das escalas de abertura e de fechamento das unidades, para que sempre esteja presente profissionais médicos enquanto as UBS estiverem abertas;
- As horas extras trabalhadas são contabilizadas em bancos de hora, porém com equipes já desfalcadas os profissionais acumulam muitas horas nestes bancos e têm dificuldade em conseguir usufruir delas como períodos de folga;
- Muitos feriados foram cancelados diante da necessidade de manter os atendimentos; além disso, abrimos diversas vezes as UBS aos sábados para campanha de vacinas com equipe mínima. O aviso da necessidade de abrir a unidade nessas situações sempre era feito com menos de 48h de antecedência, o que demonstra grande desrespeito aos profissionais, que muitas vezes tinham que cancelar compromissos pessoais e de trabalho para isso;
- A comunicação com a OSS parceira se dá através de ordens via WhatsApp, sem designação de quem se responsabiliza por elas e qual o embasamento da mudança de ordem, todas as semanas e sempre com pouca antecedência;
- Trabalhadores que estão no SUS o fazem por acreditarem no compromisso com a assistência à saúde da população num país injusto e marcado por injustiças sociais severas. No entanto, o que recebemos em contrapartida é o desrespeito de um aviso informal em cima da hora a respeito de atendimentos em um dia festivo, em UBS que não têm o mínimo de estrutura para receber os pacientes e repleta de profissionais adoecidos por estarem entregando tudo o que tem desde o início da pandemia.
A escolha política da prefeitura de São Paulo frente ao surto de Influenza H3N2 foi comunicar para a mídia (antes de comunicar a trabalhadores de saúde) a abertura das 469 UBS, orientando que a partir do dia 23/12 as UBS atenderiam sem agendamento prévio pacientes com síndrome gripal. Essa divulgação leva a população a acreditar que as UBS não atendiam sem agendamento prévio, enquanto mesmo antes da pandemia de COVID-19 profissionais já se desdobravam para acolher e atender casos agudos e de emergência, inclusive de pessoas com sintomas respiratórios. Durante a pandemia, esse atendimento foi ampliado por recomendação da SMS em março de 2020, para organização da demanda por cuidados e para isolamento de casos respiratórios, mas só foi possível devido a ajustes locais que todas as equipes de saúde se dedicaram a realizar por conta própria.
Portanto, esse comunicado da prefeitura leva a entender que era necessário agendamento prévio para atendimento de paciente com suspeita de síndrome gripal, o que é totalmente inverídico e não corresponde à carga de trabalho a que as UBS e seus profissionais já estavam submetidos desde março de 2020.
Outra iniciativa da SMS foi de iniciar nova campanha de vacinação para influenza com vacina contra gripe H1N1. Infelizmente o surto atual é causado por uma cepa não contemplada na vacina de gripe que já está disponível, portanto tal iniciativa deve ter efeito mais midiático do que prático.
Diante desse quadro, exigimos que:
1. O comparecimento de médicas e médicos nas UBS em que trabalham, nos dias 24/12 e 31/12, não pode ser obrigatório, embora possa ser oferecido para profissionais que se dispuserem voluntariamente. Caso aceitem, deve ser realizado pagamento como hora extra (com adicional de 100%) ou como banco de horas em dobro. Caso não haja profissionais suficientes, devem ser contratados profissionais plantonistas, portanto a possibilidade de funcionamento de cada serviço deve ser individualizada conforme recursos;
2. Ofereçam possibilidade de pagamento em horas extras aos profissionais que possuem banco de horas, sem no entanto obrigá-los a trabalhar essas horas e reestruturando a contratação de profissionais para períodos de emergência epidemiológica;
3. Respeitem trabalhadores de saúde, informando com antecedência mínima de 30 dias e sempre de forma oficial sobre a abertura de unidades em finais de semana e feriados;
4. Ampliem os recursos humanos das UBS do município para esse momento de epidemia de Influenza e reponham urgentemente insumos medicamentos essenciais para o atendimento de sintomas respiratórios e para manutenção de medidas higiênicas dentro dos serviços de saúde;
5. A gestão da SMS deve organizar a atuação das OSS para que trabalhadoras e trabalhadores de saúde de todo o município recebam uma resposta unificada das OSS, pois todos profissionais contratados por OSS oferecem serviços e cuidados em saúde para a população do município de São Paulo;
6. Espaço de diálogo permanente entre representantes de profissionais de saúde (sindicatos, instituições de categorias profissionais) e gestão (SMS, coordenadorias regionais de saúde e OSS), com periodicidade mensal e enquanto durar a pandemia de COVID-19 e a epidemia de Influenza H3N2.
Por fim, reiteramos que trabalhamos no SUS porque acreditamos na saúde pública, universal, gratuita e de qualidade para toda população brasileira, porém não toleramos a desvalorização, a precarização, o descaso e o desrespeito com trabalhadores da saúde e a população em geral. Não somos máquinas e merecemos cuidado e respeito, assim como a população de quem tanto cuidamos!
23 de dezembro de 2021
Assinam:
SIMESP
APMFC
