Capital estrangeiro põe em risco direito universal à saúde

Capital estrangeiro põe em risco direito universal à saúde

A expansão do capital internacional na saúde brasileira está intrinsicamente conectada ao atual desmantelamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e põe em risco a perda ao direito universal à saúde, previsto na Constituição. “O capital estrangeiro é uma das peças do quebra-cabeça de leis e normas (instituídas ao longo dos anos) para acabar com o SUS”, disse Mário Scheffer, professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FM-USP).

Scheffer foi palestrante do Simesp Debate de 23 de junho, evento promovido pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo, que trouxe o tema “Capital Financeiro Internacional na Saúde Suplementar”.

O foco do debate foi a lei 13.097, aprovada no fim de 2014 pelo Congresso Nacional, e sancionada pela presidente afastada, Dilma Rousseff, em janeiro de 2015. A nova lei, que altera trechos da 8.080/1990, que criou o SUS, amplia a permissão para que o capital estrangeiro, antes restrito aos planos e seguros, possa atuar em hospitais (inclusive filantrópicos), clínicas e laboratórios.

Durante sua exposição, Scheffer traçou uma linha do tempo das brechas abertas pelo governo ao longo dos anos para que chegássemos até aqui, cenário que poderá nos levar à privatização total do setor e a consequente perda de um direito universal garantido pela Constituição Federal: o à saúde.

“Vivemos um momento muito difícil do SUS. A proposta de orçamento zero do Temer (PEC 241/16, que, em linhas gerais, congela os gastos públicos por 20 anos, incluindo saúde e educação) é uma calamidade, um desastre para a saúde”, criticou.

Como a lei foi aprovada sem que fosse debatida, Scheffer conclamou entidades ligadas ao setor e aos trabalhadores a se mobilizarem, a fim de que, daqui a alguns anos, “não cheguemos ao ponto do que ocorreu com as OSs (organizações sociais), que surgiram, foram se disseminando” e tiveram sua existência legitimada no contexto da saúde do país.

“Se há uma notícia boa nisso tudo, talvez seja a de que essa crise está reascendendo uma mobilização conjunta, de novo, em defesa da saúde enquanto direito”, elogiou.

O presidente do Simesp, Eder Gatti, pontuou que a presença do capital estrangeiro tende a precarizar ainda mais as relações de trabalho. “Temos que lembrar qual é o nosso lado nessa disputa entre capital e trabalho e, é claro, estamos do lado do trabalho. O único objetivo do capital estrangeiro é obter lucro por meio do barateamento da exploração da mão de obra.”

Participaram do evento representantes de entidades ligadas aos trabalhadores na saúde, como o Sindsaúde da região do ABC (sindicato dos trabalhadores de empresas privadas na saúde) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Ausência

A professora associada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Ligia Bahia era a outra convidada a participar da mesa, mas não pode comparecer por motivos pessoais.