CAP seleciona projetos de interesse dos médicos

CAP seleciona projetos de interesse dos médicos

A Comissão de Assuntos Políticos das entidades médicas (CAP) analisou nesta quarta-feira (03) novos projetos de Lei que foram propostos na área da saúde pelo Congresso Nacional. Foram 45 projetos avaliados pelo grupo, formado por representantes da FENAM, Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina. Desses, foram selecionados cerca de 10 proposições classificadas como relevantes para os interesses dos médicos e que irão compor a Agenda Parlamentar da Comissão.

Entre os projetos analisados pela CAP, está o PL 1431/11 que recebeu parecer favorável da comissão. A proposição disciplina um período máximo para que operadoras de saúde analisem e respondam o pedido de autorização para realização de procedimento eletivo.

Outra proposta considerada importante para a agenda e que vai contar com o apoio da CAP é o PL 1540/11, que altera o art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho e determina o adicional de insalubridade aplicado ao salário base do trabalhador.

"O projeto propicia aos profissionais que trabalham em ambientes insalubres, como o caso dos médicos, a percepção justa de adicional pelos serviços realizados nesses locais", justificou o parecer da CAP.

Durante a reunião, a comissão também se manifestou contrária ao PL 1475/11, que institui o termo de esclarecimento prévio para procedimentos que imponham risco cirúrgico ou anestésico ao usuário. Para os membros da CAP o projeto interfere nas prerrogativas legais dos Conselhos Regionais de Medicina, a quem cabe julgar eticamente o médico.