CAP analisa projetos de lei relevantes para o movimento médico

CAP analisa projetos de lei relevantes para o movimento médico

Membros das entidades médicas nacionais que compõem a Comissão de Assuntos Políticos (CAP), se reuniram na última quarta-feira (26) para debater os principais projetos de lei que tramitam nas casas do Congresso Nacional e que são relevantes para a agenda parlamentar da Comissão.

A CAP analisa todos os projetos que estão relacionados à assistência à saúde e à medicina e elenca aqueles que merecem uma atenção especial ou alguma intervenção das entidades junto aos deputados e senadores, autores ou relatores das propostas. O objetivo é orientar os parlamentares com argumentos técnicos nos projetos que podem prejudicar a categoria e propor melhorias, ou manifestar apoio às proposições que são consideradas importantes para uma melhor assistência à saúde da população.

Dentre os projetos analisados no encontro, está o PL 642/2007 que cria a profissão de instrumentador cirúrgico. A CAP manifestou apoio ao projeto por qualificar a instrumentação cirúrgica, ressalvando que é atividade que deve ser compartilhada com médicos e enfermeiros.

A Comissão também acatou parecer favorável da Sociedade Brasileira de Psiquiatria (SBP) ao Projeto de Lei 7663/2010 que acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências. A SPB entende que a proposição preenche lacunas e avança no tratamento de dependentes. O PL foi considerado relevante e será incluído na agenda parlamentar das entidades médicas.

A próxima reunião da CAP será no dia 23 de novembro, na sede da FENAM.