Câmara deve colocar polêmicas em votação na próxima semana

Câmara deve colocar polêmicas em votação na próxima semana

Os deputados pretendem adiantar em uma semana as votações da regulamentação da Emenda 29 – que define gastos mínimos com a saúde nos três níveis de governo – e do projeto que cria comissão para esclarecer crimes e abusos contra direitos humanos durante o regime militar para a próxima semana, afirmaram líderes nesta terça-feira.

De acordo com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a ideia é votar quatro medidas provisórias e um projeto que trancam a pauta até a próxima semana, o que abriria uma brecha para a votação desses temas. "Votados esses cinco projetos, teremos uma janela. Nesta janela nós poderíamos votar a regulamentação da Emenda 29 e a Comissão da Verdade", disse a jornalistas, após reunião com o colégio de líderes e o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS).

"Isso se daria no dia 21," disse Vaccarezza, reconhecendo a dificuldade de votar 4 MPs e um projeto em uma semana. "Existe uma perspectiva de antecipação da votação da Emenda 29, isso é real", afirmou o líder do DEM na Casa, ACM Neto (BA).

A votação da regulamentação da Emenda 29 era uma demanda dos deputados, e a oposição ameaçava obstruir votações caso o tema não fosse levado a plenário. Em resposta à queixa, o presidente da Câmara havia determinado que a votação ocorreria no dia 28 deste mês.

Mas nessa data a pauta da Câmara pode estar trancada por outras matérias, a discussão seria adiada por semanas e o presidente da Casa descumpriria um acordo feito com as lideranças partidárias.

De acordo com uma fonte próxima ao governo, o novo cronograma acertado na reunião desta terça-feira entre os líderes da Câmara não foi combinado com o Palácio do Planalto e tampouco agradou a área política do Executivo.

O governo sustenta a tese de que não é possível determinar gastos com a saúde sem definir uma fonte para esses recursos. A aprovação dessa regulamentação poderia criar gastos extras principalmente para os Estados.

No caso da Comissão da Verdade, que servirá para esclarecer crimes cometidos durante a o regime militar, que vigorou no país entre 1964 e 1985, o clima é de consenso entre quase todos os partidos. Apenas o DEM, que se diz favorável à matéria, exige uma modificação.

A comissão seria formada por sete integrantes, indicados pela presidenta da República, Dilma Rousseff. O DEM questiona os critérios de escolha desse membros e sugere que dois deles sejam indicados pelo Congresso Nacional. O partido argumenta que isso evita a politização dos trabalhos do grupo.