Câmara aprova projeto da carreira da saúde

Câmara aprova projeto da carreira da saúde

O Projeto de Lei 507/14, que institui a carreira da saúde municipal, foi aprovado em definitivo em sessão extraordinária na Câmara dos Vereadores, com texto do substitutivo acordado com a bancada sindical por meio do Sistema de Negociação Permanente da Saúde (Sinp-Saúde). A votação ocorreu na última quarta-feira, 17. Foram 38 votos a favor e oito contra. O projeto segue para sanção do prefeito Fernando Haddad.

Entre os pontos que entraram no substitutivo constam a mudança de jornada especial de 40 e 24h para jornada básica (após cinco anos no cargo) e a correção do enquadramento dos médicos do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM), que ficariam entre os primeiros níveis de acordo com o novo projeto.

A nova lei estabelece a remuneração por subsídio para os profissionais da saúde, a reestruturação das carreiras e o regime jurídico único. O Simesp continuará cobrando a prefeitura para que haja melhorias na carreira e nas condições de trabalho dos médicos, por meio do Sinp-Saúde. O presidente do Sindicato, Eder Gatti, ressalta que a nova carreira não terá efeito significativo nos vencimentos se não for criado mecanismo que garanta aumento real, extinguindo a lei atual 13.303/02, a qual permite reajuste fictício de 0,01%. A prefeitura assinou protocolo firmando o compromisso de que enviará à Câmara um projeto de lei para responder a essa demanda em 2015.