Câmara aprova nova tabela para serviços, beneficiando profissionais de diversas áreas, entre eles, os médicos

Câmara aprova nova tabela para serviços, beneficiando profissionais de diversas áreas, entre eles, os médicos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, em 7 de maio de 2014, o Projeto de Lei Complementar 221/2012, que propõe estender o Simples Nacional (SuperSimples), regime de tributação de micro e pequenas empresas, ao setor de serviços. Entre os profissionais liberais que irão se beneficiar estão os médicos.

O texto aprovado é do relator Cláudio Puty e prevê a criação de uma nova tabela para os serviços, com alíquotas entre 16,93% e 22,45%, o que mesmo assim beneficia os profissionais. O diretor adjunto de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina (APM), Marun David Cury, informou que ocorrerá uma reunião com representantes da Receita Federal para mudanças na tabela.

De acordo com o deputado, o texto foi amarrado depois de conversas envolvendo o Governo, a Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Por acordo entre os partidos, os destaques apresentados à matéria devem ser analisados na próxima semana.

O projeto beneficia pelo menos 400 mil profissionais que hoje declaram imposto pelo lucro presumido, e passariam a recolher seis tributos federais, além do ICMS (estadual) e o ISS (municipal), em uma única taxa. Com o programa de simplificação tributária, profissionais liberais com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano serão enquadrados ao SuperSimples.