Câmara aprova ampliação da licença-paternidade

Câmara aprova ampliação da licença-paternidade

Simesp defende 30 dias desde 2019 e historicamente luta pela ampliação de direitos parentais

Em novembro, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 3935/2008, que amplia de forma gradual a licença-paternidade — hoje limitada a apenas 5 dias — para até 20 dias. O texto prevê um aumento progressivo: 10 dias nos dois primeiros anos de vigência, 15 dias no terceiro ano e 20 dias a partir do quarto ano. A proposta agora segue para apreciação no Senado Federal.

A votação do PL reacende um debate que o Simesp protagoniza desde 2019, quando o sindicato incluiu pela primeira vez na mesa de negociação a proposta de licença-paternidade de 30 dias e a licença-maternidade de seis meses. O sindicato sempre entendeu que a ampliação dos direitos parentais deveria ser tratada como política de Estado, garantida em lei, e não como benefício facultativo oferecido por programas que dependem da adesão das empresas e não asseguram proteção plena aos trabalhadores.

Para o Simesp, a ampliação aprovada pela Câmara é um avanço importante, mas ainda distante do que é necessário para garantir condições adequadas de cuidado no pós-parto. A defesa de 30 dias de licença-paternidade sempre esteve amparada em evidências de que a presença paterna nas primeiras semanas aumenta o vínculo afetivo, contribui para o desenvolvimento emocional e cognitivo do bebê e reduz significativamente a sobrecarga materna — com impacto direto na saúde física e mental de toda a família.

Da mesma forma, o Simesp vem lutando para incluir em convenção coletiva a garantia de uma licença-maternidade de seis meses, período essencial para assegurar um puerpério saudável e um início de vida com pleno desenvolvimento para o bebê. 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o aleitamento materno exclusivo por, no mínimo, seis meses — um período crucial para fortalecer o sistema imunológico, reduzir riscos de infecções e promover o crescimento adequado da criança. Além dos benefícios nutricionais e de saúde, a permanência da mãe com o recém-nascido por mais tempo favorece o estabelecimento do vínculo afetivo, contribui para a recuperação física e emocional no pós-parto e diminui a incidência de complicações relacionadas ao estresse e à exaustão, resultando em impactos positivos para toda a família.

Do ponto de vista da igualdade de gênero, uma licença mais longa também representa um passo decisivo para redistribuir responsabilidades de cuidado, reconhecendo que essas tarefas não podem recair majoritariamente sobre as mulheres. Já para o ambiente de trabalho, políticas parentais robustas fortalecem retenção, pertencimento e bem-estar entre as equipes.

O presidente do Simesp, Augusto Ribeiro, reconhece que é uma primeira vitória, sobretudo ao colocar em pauta a discussão para nossos deputados, mas reforça que o sindicato seguirá pressionando por conquistas mais amplas. “A mudança é um passo na direção certa, mas nossa luta continuará pelos 30 dias de licença-paternidade e 6 meses para a licença-maternidade. Entendemos que pai e mãe devem ter condições de exercer seu papel desde os primeiros dias de vida do bebê. Além disso, somos da área da saúde, as empresas do setor conhecem bem os benefícios desta ampliação e deveriam dar o exemplo para toda a sociedade.”

Com o PL agora no Senado, o momento é de intensificar o debate público e reafirmar que direitos parentais precisam estar protegidos por lei e alinhados às necessidades das famílias — não subordinados à adesão facultativa de programas empresariais. Para milhares de pais, mães e bebês, esse tempo a mais de cuidado pode transformar os primeiros — e decisivos — dias de vida.