Câmara anuncia acordo para votar emenda para Saúde

Câmara anuncia acordo para votar emenda para Saúde

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou nesta terça-feira que houve acordo para colocar em votação ainda neste semestre o projeto que regulamenta a emenda 29 e destina mais recursos para a saúde.

"Há um acordo entre todos os líderes e a minha proposta é votar até 15 de julho", disse.

O plenário já começou a analisar o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) ao texto, mas a votação não foi concluída porque falta a análise de um destaque apresentado pelo DEM, na tentativa de inviabilizar a criação da CSS (Contribuição Social da Saúde).

Segundo o texto atual, o tributo teria os moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), mas Maia garantiu que não haverá criação de imposto.

"Não há nenhuma possibilidade de votação de criação de novos impostos. Vamos votar a redistribuição dos recursos para a saúde sem novo imposto", disse.

A emenda disciplina o financiamento da saúde pelos governos federal, estaduais e municipais.

A regulamentação é uma das principais demandas dos mais de 2.200 prefeitos reunidos em Brasília para a 14ª Marcha em Defesa dos Municípios, em maio.