Lula defende que o Brasil siga o mesmo caminho do México na adoção da escala 5×2 sem redução de salário
O debate sobre a redução da jornada de trabalho voltou ao centro das discussões no Brasil, especialmente após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovar, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1. A proposta, que agora segue para votação no plenário do Senado, representa um avanço histórico na reorganização do tempo de trabalho no país, alinhando-se ao que vem sendo discutido em diversas nações.
A PEC prevê duas mudanças estruturais. A primeira é a fixação de uma jornada máxima de oito horas diárias que, durante os quatro anos seguintes, seria reduzida até chegar às 36 horas semanais. A segunda é a garantia de repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos. Para permitir a adaptação das empresas, o texto estabelece ainda um período de transição gradual que pode durar até cinco anos.
A movimentação no Senado ocorre em um contexto mais amplo. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu publicamente que o país precisa encarar com seriedade a adoção de uma escala mais humana. A fala ecoou a decisão da presidenta mexicana, Claudia Sheinbaum, que enviou ao Congresso um projeto para acabar com a escala 6×1 e estabelecer uma jornada máxima de 40 horas semanais — promessa de campanha que agora se materializa.
As duas sinalizações reacendem um debate fundamental para a classe trabalhadora global: em um cenário de avanço tecnológico e aumento de produtividade, enquanto a saúde da força de trabalho segue sacrificada por modelos ultrapassados, torna-se urgente repensar como trabalhamos e quais condições queremos para o futuro.
Para o Simesp, essa discussão passa também pela categoria médica que historicamente é submetida a jornadas exaustivas, plantões sucessivos e escalas que adoecem os profissionais física e mentalmente. “Adoecimento, burnout, sobrecarga emocional e ruptura do convívio familiar são consequências comuns em um modelo que prioriza produtividade sobre dignidade, e que se mantém mais por inércia institucional do que por necessidade real”, frisa Juliana Salles, secretária-geral da diretoria plena do Simesp.
A experiência mexicana — agora acompanhada pelo avanço da PEC no Brasil — aponta para caminhos possíveis e urgentes. A adoção de escalas mais equilibradas e jornadas reduzidas não apenas respeita a vida das pessoas, como melhora a qualidade do serviço prestado, especialmente na saúde. “Em um país em que profissionais médicos enfrentam múltiplos vínculos, jornadas longas e pressão permanente, garantir descanso adequado é condição para reduzir riscos, melhorar o atendimento e proteger quem cuida da população”, reforça a diretora.
O Simesp reafirma sua posição pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada, entendendo que são medidas necessárias, humanas e compatíveis com o momento histórico que vivemos. “É hora de o Brasil avançar, aprendendo com quem já está dando passos decisivos, e colocar a saúde e a vida dos trabalhadores, inclusive dos que atuam na linha de frente do SUS, no centro das políticas públicas”, conclui a dirigente.
No país, o debate pelo fim da escala 6×1 ganhou força inicialmente com o então ativista e hoje vereador pelo PSOL no Rio de Janeiro, Rick Azevedo, que trouxe para o centro da agenda pública a necessidade de romper com um sistema que drena energia, adoece trabalhadores e impede o convívio social básico. Desde então, a pauta foi incorporada por diversos movimentos sociais e parlamentares, entre eles a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que tem reiterado que o atual modelo é incompatível com qualquer projeto de sociedade justa.