Bolsonaro proíbe concursos e progressão de carreira para servidores da saúde até 2022

Bolsonaro proíbe concursos e progressão de carreira para servidores da saúde até 2022

Na noite do último sábado, 2 de maio, Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aprovaram um adendo que proíbe a reestruturação de carreira, a contratação de pessoal, bem como a progressão profissional para funcionários públicos, incluindo da saúde, nos níveis municipal, estadual e federal, até 2022, no Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/2020, de auxílio para estados e municípios em meio à Covid-19 (coronavírus).

O intuito do projeto é socorrer estados e municípios com R$ 125 bilhões para combate ao coronavírus, mas impõe duras condições de acesso ao benefício pelos entes. Juliana Salles, diretora do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), explica que o valor do auxílio emergencial está muito abaixo das necessidades da população e acontece por meio de um projeto de lei que é ainda mais danoso para servidores fora da área da saúde, segurança pública e Forças Armadas, uma vez que para eles foi aprovado também o congelamento salarial.

“Não é razoável que em meio à uma pandemia Bolsonaro imponha o congelamento salarial e a proibição de contratação de pessoal e progressão de carreira aos que atuam na linha de frente de contenção ao vírus. Além dos trabalhadores da saúde, outros serviços também são essenciais neste momento e esses trabalhadores serão muito prejudicados”, afirma Juliana. O texto de Davi Alcolumbre segue agora para votação na Câmara dos Deputados. Rodrigo Maia, presidente da casa, já sinalizou para a aprovação do texto.

Sucessão de ataques
Não é a primeira vez que Bolsonaro opta por atacar direitos trabalhistas por meio de arrocho salarial em detrimento dos setores que detêm a maior fatia da renda. Já em 1º de abril, o presidente da República anunciou a medida provisória (MP) 936, dando a empregadores o direito de reduzir jornada e salário e até suspender o contrato de trabalho diante a pandemia de Covid-19, a MP em questão é responsável pela redução de rendimentos em até 27,7% dos profissionais. Para a diretora do Simesp, mais uma vez chefes do Executivo e do Legislativo tentam colocar na conta dos trabalhadores a responsabilidade de salvar a economia do país.