Boletim Eletrônico nº 516

Prefeitura SP

Haddad sanciona lei da carreira da saúde

Sindicato conquista melhorias na carreira por meio de negociações na mesa do Sinp-Saúde

Foi sancionada a lei 16.122, de 2015, que institui a nova Carreira da Saúde Municipal e estabelece a remuneração por subsídio para os profissionais da saúde e a reestruturação das carreiras. O prefeito de São Paulo Fernando Haddad, assinou a lei e o texto foi publicado hoje, 16, no Diário Oficial. O projeto é fruto de extensa discussão entre o governo e os sindicatos da saúde, por meio da mesa do Sistema de Negociação Permanente da Saúde (Sinp-Saúde).

A lei determina que os vencimentos dos profissionais sejam pagos por meio de subsídio, que é a soma do salário-base com PPD, gratificação da saúde, gratificação especial em regime de plantão, quinquênio e a sexta-parte. A mudança irá beneficiar os médicos que estão para se aposentar, que terão como vencimento o valor integral do subsídio.

Outro avanço é a mudança para regime jurídico único – os profissionais da Autarquia Hospitalar Municipal (AHM) e do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) passarão de celetistas para estatutários. Dessa forma, a contribuição previdenciária será recolhida pelo Instituto de Previdência Municipal (Iprem). “Os médicos do HSPM e da AHM irão progredir na carreira como estatutários, isso vai trazer uma melhoraria nos vencimentos, além disso, poderão se aposentar com salário superior ao teto do INSS”, ressalta o presidente do Simesp, Eder Gatti.

Três itens da lei foram vetados, nos quais limitava a transição da jornada especial para básica. Com o veto, foi garantido que o profissional que trabalhou por cinco anos em jornada especial, interruptos ou não, poderá transformá-la em básica. 

O texto apresenta algumas pendências, por exemplo, o valor do plantão-extra que está muito defasado. Atualmente, os médicos recebem R$ 441,82 por plantão em unidades do centro e R$ 619,95 na periferia. Segundo o presidente do Simesp, o valor é menor do que é pago pelo Estado, organizações sociais e pela saúde suplementar. Durante as negociações a prefeitura alegou que poderia discutir o assunto após a aprovação da lei. 

Outra pendência é a questão da lei salarial do município. O presidente do Sindicato, Eder Gatti, ressalta que a nova carreira não terá efeito significativo nos vencimentos se não for criado mecanismo que garanta aumento real, extinguindo a lei atual 13.303/02, a qual permite reajuste fictício de 0,01%. A prefeitura assinou protocolo firmando o compromisso de que enviará à Câmara um projeto de lei para responder a essa demanda em 2015, garantindo uma correção anual dos vencimentos, baseando-se na arrecadação do município e em indicadores inflacionários. 

O Simesp continuará cobrando a prefeitura para que haja melhorias na carreira e nas condições de trabalho dos médicos, por meio do Sinp-Saúde. 

Sindhosfil

Médicos têm nova assembleia na próxima terça-feira, 20 

Sindicato patronal sustenta aumento fracionado 

Ainda sem acordo referente a campanha salarial 2014, os médicos de organizações sociais, santas casas e hospitais filantrópicos têm uma assembleia na próxima terça-feira, 20 de janeiro, às 20h, na sede do Simesp, para discutir os rumos das negociações.

Na última proposta oficial, o Sindhosfil, que contempla cerca de 12 mil médicos, oferece o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 6,35%, mas sustenta o aumento fracionado. O reajuste aplicado seria de 3,20% a partir de 1° de setembro e de 6,35% a partir de 1° de dezembro.

O Sindicato defende reajuste salarial integral desde a data-base e acima da inflação, conforme deliberado pelos médicos em assembleia no final do ano passado. “O Simesp não concorda com essa proposta e, inclusive, acionou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para intermediar a negociação com o Sindhosfil”, informa Gerson Salvador, secretário de Imprensa do Sindicato.  A reunião no MTE está agendada para o dia 22 de janeiro.

Negociação

Atrasos na Santa Casa serão discutidos no dia 23 de janeiro

A crise na Santa Casa e os atrasos nos pagamentos dos salários de novembro e do 13° voltarão a ser discutidos em assembleia na próxima sexta-feira, 23 de janeiro, às 12h, na Santa Casa. No dia anterior, haverá uma reunião específica no Ministério de Trabalho e Emprego para discutir questões trabalhistas da instituição. 

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