O Fórum de Entidades Sindicais e Associativas de servidores da cidade de São Paulo definiu a pauta com sugestões para mudanças na lei salarial municipal atual, 13.303, de 2002. O principal ponto defendido é a adoção do Índice de do Custo de Vida (ICV), apurado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômico (Dieese), na data-base de 1º maio.
A decisão foi acordada pela bancada sindical em reunião, na capital, na última quinta-feira, 17. “Com a aplicação de um índice na data-base do servidor municipal, nós garantimos, ao menos, o reajuste inflacionário para que não haja perda no poder de compra”, defende José Erivalder Guimarães de Oliveira, diretor do Simesp.
A lei salarial atual permite a administração aplicar reajuste fictício de 0,01%, o que provocou enorme desvalorização salarial ao longo dos anos. “Desde que a lei 13.303 está em vigor, o servidor está sendo lesado. Por isso, vamos pressionar a prefeitura para mudar essa situação e, assim, não ter perdas futuras”, avalia o diretor.
Protocolo
Durante as negociações da Lei da Carreira da Saúde, 16.122/2015, no Sistema de Negociação de Permanente da Saúde (Sinp-Saúde), a prefeitura assinou protocolo no qual se comprometeu discutir mudanças ou a extinção da lei salarial, além de enviar à Câmara um projeto de lei para responder a essa demanda, ainda em 2015, baseando-se na arrecadação do município e em indicadores inflacionários.
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