Avanços importantes marcam o mês na defesa da saúde da população LGBTQIAP+
Avanços importantes marcam o mês na defesa da saúde da população LGBTQIAP+
O mês de julho trouxe duas conquistas significativas no cuidado à saúde da população LGBTQIAP+. A primeira veio do judiciário: a Justiça Federal no Acre suspendeu, em decisão liminar, os efeitos da Resolução 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que impunha severas restrições ao cuidado médico de pessoas trans, em especial crianças e adolescentes.
A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou irregularidades na elaboração da norma. Publicada em abril, a resolução proibia o uso de bloqueadores hormonais para menores de 18 anos, vetava a terapia hormonal antes dessa idade e elevava para 21 anos a idade mínima para procedimentos com potencial de irreversibilidade reprodutiva. Além disso, criava um cadastro nacional com dados de pacientes trans — medida considerada invasiva e discriminatória por organizações de direitos humanos e especialistas em saúde.
Ao suspender os efeitos da norma, o juiz Jair Araújo Facundes ressaltou que o CFM não ouviu profissionais da psicologia, serviço social, nem representantes da sociedade civil antes de editar a resolução. Segundo ele, mudanças com esse impacto exigem amplo debate e participação social, especialmente em um tema que envolve direitos fundamentais e saúde pública.
A segunda conquista vem da esfera institucional: a partir de agosto, o Hospital de Clínicas (HC) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em Campinas, inicia uma política pioneira de acolhimento e respeito à identidade de gênero de pessoas trans, travestis, intersexo e não binárias. Profissionais da recepção passarão por treinamento específico, e mudanças no sistema de prontuário garantirão o uso do nome social e do pronome de escolha em todas as etapas do atendimento.
As ações são conduzidas pelo Grupo de Trabalho em Diversidade e Humanização do HC e visam implementar uma política permanente de atenção integral. Entre as diretrizes estão a garantia de respeito à identidade de gênero, o acolhimento qualificado e a acomodação hospitalar compatível com o gênero da pessoa atendida.
Para o Simesp, as iniciativas são marcos importantes na luta contra a transfobia institucional e pela garantia de um SUS verdadeiramente universal, público, gratuito e inclusivo.
“As medidas apontam para o caminho que devemos seguir, que é o caminho da escuta, da ciência e da defesa dos direitos humanos. Enquanto o CFM tenta impor retrocessos sem diálogo com a sociedade, vemos no HC da Unicamp um exemplo de como é possível avançar com base na humanização, na ética e no respeito à diversidade. O Simesp seguirá atento e atuante na defesa de uma saúde que acolha todas as pessoas”, afirma Lucas Uback, secretário de comunicação e imprensa do sindicato.