Audiência pública debate PL que discorre sobre cesárias

No dia 19 de junho, o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) participou da audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 435/2019, que estabelece que as cesáreas deverão ser realizadas a pedido das parturientes, independentemente de indicação médica. O PL está tramitando em caráter de urgência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e pode ser votado ainda nesta terça-feira, 25 de junho.

Como argumento da deputada estadual Janaína Paschoal, autora do PL, o projeto versa, principalmente, sobre a encefalopatia hipóxico-isquêmica. Embora o projeto apresente a cesárea sem indicação médica como um evento protetor isolado a esse grave desfecho perinatal, a médica obstetra Larissa Flosi, representante do Simesp na audiência, lembrou que não há comprovação científica para tal afirmação. “Mulheres estão sendo submetidas a esse procedimento, sofrendo as consequências inerentes a ele, sem terem com isso, necessariamente, melhores desfechos maternos e neonatais”, reiterou a médica. Por outro lado, desemprego materno e outros eventos antes do parto são apontados pela British Medical Journal (BMJ) como predisponentes principais para o dano cerebral, como a anóxia neonatal, em até 70% dos casos.

O Brasil é o segundo país que mais recorre a cesáreas no mundo, atingindo cerca de 40% de partos feitos via este procedimento cirúrgico no SUS, contra os 19,7% recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O debate trouxe à luz a discussão do quão distante está a prática obstétrica brasileira, dos padrões recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), prejudicando principalmente a população mais vulnerável e usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em discrepância com a quantidade de cesárias realizadas no país, a pesquisa “Nascer no Brasil”, publicada pela FIOCRUZ em 2014, indica que cerca de 70% das gestantes iniciam o pré-natal desejando o parto vaginal, mas é convencida de que a via operatória é o melhor remédio para possíveis riscos.

Ferrenhamente defendida em audiência pública, a informação de qualidade para a gestante é uma ferramenta indispensável para a decisão acertada e verdadeiramente autônoma sobre o tipo de parto. Para Larissa, o parto é o evento final de um processo construído antes mesmo da própria gestação. É preocupante que o projeto de lei não proponha uma discussão sobre direitos a cuidados pré-natal, condições ciclo gravídico-puerperais e analgesia irrestrita. “Os debates relativos ao projeto devem abranger melhorias profundas no sistema público de saúde, mais factíveis e amplamente estudadas do ponto de vista de custo-efetividade”, finalizou a obstetra.