Audiência Pública debate PL que acaba com autarquia hospitalar

Na tarde de ontem, 11 de fevereiro, representante do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) acompanhou a audiência pública sobre o projeto de lei (PL) 749/2019, que extingue oito autarquias e fundações responsáveis por áreas da administração municipal, dentre elas a Autarquia Hospitalar Municipal e a Autarquia Municipal de Serviços Auxiliares de Saúde. Caso seja aprovado, os poucos serviços públicos de saúde da cidade de São Paulo sob administração direta podem ser entregues à indireta.

Ainda em 2019, Bruno Covas, prefeito de São Paulo, encaminhou à Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) o projeto que pretender desmontar o serviço público da cidade. “O projeto é vago e não delineia como será a reforma administrativa, uma vez que não especifica como se dará a economia alegada pela Prefeitura ou como os serviços passarão a ser administrados”, explica Victor Dourado, que representou o Simesp na audiência. Segundo ele, o receio dos médicos é de que este seja um primeiro passo rumo à terceirização irrestrita da saúde, podendo culminar com a transferência da administração para organizações sociais (OSs). O resultado do PL pode afetar negativamente tanto as condições de trabalho dos médicos servidores municipais quanto o provimento de saúde pública a quem mais precisa.

A gestão municipal justifica tal reforma administrativa alegando corte dos gastos, mas para substituir a gestão necessária ao atendimento da população, criará duas agências reguladoras, com 98 cargos comissionados com salários iniciais de R$ 7.500,00, mas que podem chegar até a R$ 18.329,39.

Terceirização irrestrita em andamento
Em novembro de 2019, o Simesp participou do Ato Contra as Terceirizações na Saúde Pública Municipal de São Paulo para denunciar a transferência das últimas 70 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e 11 hospitais municipais sob administração direta para a indireta. Na época, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) alegou um déficit de 7 mil servidores públicos para suprir a necessidade da rede, mas Eder Gatti, presidente do Simesp, rebate o argumento da SMS. Segundo Gatti, o déficit resulta da falta proporcional de uma política de provimento de recursos humanos a nível municipal, estadual e federal. Ainda segundo ele, tanto servidores quanto os usuários da rede pública não podem pagar pelos equívocos da gestão.