Ato médico está na pauta desta quarta-feira

Ato médico está na pauta desta quarta-feira

A proposta que trata do exercício da Medicina e determina quais atividades serão privativas dos médicos – chamado de projeto do Ato Médico (SCD 268/2002), está em pauta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado da próxima quarta-feira (8). Trata-se de antiga reivindicação dos médicos, que reclamam maior clareza na delimitação legal de seu campo de atuação.

Depois de tramitar na CCJ, o projeto ainda passará pelas comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS), antes de ir ao Plenário. No final de dezembro, o relator Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou seu relatório na CCJ, mas pedido de vista coletivo adiou a votação da matéria.

A reunião, prevista para iniciar às 10 horas da manhã, também analisará o Estatuto da Juventude e a reforma administrativa do Senado