Assine o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que prevê mais recursos para a Saúde

Assine o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que prevê mais recursos para a Saúde

Depois dos 15 vetos da presidenta Dilma Rousseff à Emenda 29, a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), juntamente com outras entidades da sociedade civil, estão engajadas na busca por um aumento real do valor investido pela União na Saúde. A EC 29 fixa os gastos mínimos da União, dos estados e municípios com a saúde pública e um dos vetos impede que o governo federal aplique créditos adicionais. Assegurar o repasse de 10% das receitas da União para o setor é a meta. Para tornar esse objetivo uma lei, é preciso colher assinaturas no país inteiro.

"Queria conclamar não só os companheiros médicos, mas como toda população para assinar o documento. Enviem suas assinaturas para a FENAM e nós as encaminharemos para o Conselho Nacional de Saúde. É muito importante para a saúde pública brasileira. Nós contamos com a adesão de todos!", explicou o secretário de assuntos jurídicos da FENAM, Antônio José Francisco Pereira dos Santos. Ouça aqui!

Como funciona:

Para se propor um projeto de lei, sem a iniciativa de parlamentares, a sociedade precisa mobilizar no mínimo 1% de seus eleitores, distribuídos em pelo menos cinco estados, com um percentual mínimo de eleitores em cada um. Como o eleitorado brasileiro ultrapassa 135 milhões de eleitores, essa exig6encia significa mais de 1,3 milhão de assinaturas feitas à caneta.

Cada entidade signatária do Movimento deverá coletar o máximo de assinaturas possíveis entre os seus inscritos. A expectativa é que a população também participe, assinando e divulgando a iniciativa. A assinatura de cada eleitor deverá ser acompanhada de nome completo, endereço e número completo do título eleitoral – com zona e seção.

Clique aqui para obter o seu título de eleitor!

Faça o download do documento e envie para a Fenam – Imprima o documento e assine!

O movimento iniciou-se em fevereiro deste ano e é liderado pela Associação Médica Brasileira, Ordem dos Advogados do Brasil e Academia Nacional de Medicina, e conta com apoio de importantes entidades nacionais como a Federação Nacional dos Médicos, Conselho Federal de Medicina, Associação Paulista de Medicina; Conselho Nacional dos Secretários de Saúde; Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e a Federação Brasileira dos Hospitais e Grupo Hospitalar, segmentos das Igrejas e várias outras entidades.