Assessor parlamentar explica tramitação e implicações da MP 568/2012

Assessor parlamentar explica tramitação e implicações da MP 568/2012

O Boletim em áudio da CAP deste mês trata da Medida Provisória 568/2012, a qual reduz os salários dos médicos servidores públicos federais em até 50%. Em entrevista à Rádio FENAM, o assessor parlamentar da Comissão de Assuntos Políticos das Entidades Médicas (CAP), Napoleão Puente Salles, explica como surgiu a MP, o que ela implica, sua tramitação e expectativas.

"A MP tem uma tramitação diferenciada. Quando editada pela presidenta, já passa a ter força de lei. É montada uma Comissão Mista de deputados e senadores para analisarem a matéria e indicado um relator, no caso, Eduardo Braga (PMDB-AM), que tem o poder de modifica-la".

Puente Salles conta que a matéria antes era o Projeto de Lei 2203/2010 e foi transformada em MP justamente pela dificuldade de tramitar na Câmara e no Senado, já que prejudica algumas carreiras de estado. Ele completa que os representantes das entidades médicas já participaram de reuniões no Congresso e continuam se mobilizando para sensibilizar o Governo e retirar a categoria do texto.

"O movimento está bastante articulado em todos os estados, pressionando parlamentares. No próximo dia 12 deste mês, teremos paralisação nacional. Podemos concluir que o Governo está convencido que não foi nada bom o que fez e vai ter que modificar o texto. O descontentamento é imenso. Envolve 900 mil profissionais públicos federais e vai ser preciso uma grande negociação".