Aprovação da PL da terceirização é retrocesso e trará perdas trabalhistas conquistadas

Aprovação da PL da terceirização é retrocesso e trará perdas trabalhistas conquistadas

Em tempos de crise econômica e política, os direitos sociais estão sendo colocados em xeque no Brasil. Nessa quarta-feira, 22, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.302, de 1998, que permite a terceirização de todas as atividades das empresas, tanto as atividades-meio, quanto as atividades-fim. Atualmente, a terceirização é permitida somente em atividades de suporte, como limpeza e segurança. A proposta já foi aprovada pelo Senado e está na pauta de votações do plenário da Câmara. Otexto seguirá para sanção de Michel Temer.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Eder Gatti, a aprovação desse PL é um enorme retrocesso nos direitos trabalhistas dos brasileiros, o que causará diminuição de salários, perdas de benefícios e de estabilidade. O Simesp é contra todas as iniciativas que ampliam a terceirização e a precarização das relações de trabalho.

“No setor da Saúde já vivemos diversas ações de terceirização do nosso trabalho, quer seja em hospitais privados que subcontratam médicos a partir de pessoas jurídicas, organizações sociais (no passado com o PAS) e até mesmo pelo programa Mais Médicos, que contrata profissionais por meio de bolsas de estudos. Existem 55 projetos tramitando no Senado dispondo da retirada de direitos trabalhistas”, explica Gatti.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) argumenta que esse tipo de vínculo rompe com a lógica do direito do trabalho, pois transforma o trabalhador em uma mercadoria a ser negociada pelas empresas interessadas em um determinado tipo de mão de obra (em uma espécie de leilão de menor lance que tende a favorecer o empregador, mas jamais o trabalhador).

Para o presidente do Simesp, o risco à legislação trabalhista hoje é iminente e o PL 4.302 é uma proposta que atende apenas aos interesses patronais. “Quando se diz a palavra ‘modernização’, o que se pretende é um ataque ao patrimônio da classe trabalhadora, aos direitos conquistados em anos de luta. O impacto disso é a possibilidade de quarteirização, ou seja, a recontratação sucessiva criando obstáculos enormes para o trabalhador obter os seus direitos.” Além da terceirização de todas as atividades, o PL ainda anistiará empresas que tenham feito uso dessa forma de contratação de forma abusiva. “É a precarização do mundo do trabalho”, conclui o presidente do Simesp.