Adicional para médico do Estado deve ser votado até o fim de março

Adicional para médico do Estado deve ser votado até o fim de março

O projeto do governo do estado de São Paulo que institui adicional de local de exercício aos médicos do estado deve ser votado pela Assembleia Legislativa até o fim de março. Os porcentuais propostos vão de 30% a 45%, dependendo da titulação acadêmica do servidor.

O texto altera a Lei Complementar 1.193, de 2 de janeiro de 2013, que instituiu a carreira médica de estado. As mudanças atendem reivindicações da categoria exaustivamente debatidas pela direção do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) e outras lideranças médicas com o comando da Secretaria de Estado da Saúde.

O Projeto de Lei Complementar 59/2013 foi encaminhado à Alesp em dezembro do ano passado em regime de urgência. Desde 11 de fevereiro, a proposta tramita por quatro comissões (Comissão de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Planejamento; de Saúde; e de Administração Pública e Relações do Trabalho).

Conforme a assessoria da assembleia, como está em caráter de urgência, os deputados têm 45 dias corridos – contados a partir da data de distribuição do projeto para as comissões – para votar a proposta. Pelas regras da Alesp, o texto entra na pauta de votação mesmo que as comissões não tenham dado seus pareceres ao projeto dentro do período estipulado.

O governo do estado propõe adicional de local de exercício de 30% “sobre a referência inicial da carreira do médico, observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito”. O percentual pode subir para 35%, se o médico apresentar título de mestrado; 40% se tiver doutorado, e 45% se comprovar título de pós-doutorado.

Pelo projeto, o adicional não se incorpora aos vencimentos ou salários e sobre eles não incidirão descontos previdenciários. O médico servidor também terá de cumprir jornadas que vão de 12 a 40 horas semanais. Aqueles que optaram pelas 40 horas terão gratificação por regime de dedicação integral.

O texto também define as funções de chefia como Diretor Técnico de Saúde I a III, Supervisor de Equipe Técnica de Saúde, Chefe de Saúde II e Encarregado de Saúde II.

Emenda

O deputado Carlos Giannazi, do PSOL, propôs emenda ao projeto que estipula adicional de local de exercício da ordem de 60% sobre a referência inicial da carreira, que pode chegar a até 75% acompanhando titulações acadêmicas, incorporando-os aos “vencimentos e salários para todos os efeitos”, diferentemente do que sugere o governo.

Pela justificativa do deputado, o incremento nos percentuais visa incentivar o ingresso e permanência de médicos na rede de saúde pública estadual.