Acordo suspende greve dos médicos

Acordo suspende greve dos médicos

Após quase nove meses de greve, a diretoria do Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, assinou acordo com representantes da prefeitura para suspender a paralisação por 11 meses. O documento foi assinado no dia 27 de dezembro e prevê o fim das terceirizações, a admissão por concurso público, carga horária de 12 horas semanais, com vencimento básico de R$ 2.300, gratificação de 60% sobre o salário básico na emergência, criação de um nível só para médicos e o ressarcimento dos descontos efetuados durante três meses, em parcela única, já na folha de pagamentos de janeiro, entre outros itens.

"Foi o acordo possível para o sindicato, em razão das circunstâncias – julgamento, multa, penhora e bloqueio de contas. Em hipótese alguma colocaria em risco o patrimônio da entidade. O acordo apresenta alguns componentes da nossa luta: fim das terceirizações, concurso público, criação de um nível só para os médicos. O piso, se não é o que reivindicamos, é razoável para as condições. Entretanto, o acordo não contempla no seu todo aos atuais médicos, os que fizeram a greve. A prefeitura se negou, alegando impossibilidade legal de fazer a isonomia dos atuais médicos com o valor e com a carga horária previstos, o que causou descontentamento entre muitos colegas", assinalou Marlonei Silveira dos Santos, presidente do Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul. Ele acrescentou que a greve "foi uma batalha dura" e que a prefeitura "jogou pesado, sempre usando seu poder e prestígio". "Mas o sindicato, em momento algum, se acovardou ou se apequenou, somente aceitou o acordo, procurado pela própria Prefeitura, porque a situação era grave", justificou o dirigente.

Marlonei Silveira fez questão de ressaltar a participação do Conselho Regional de Medicina (CREMERS), que, segundo ele, atuou ativamente como mediador e colaborou com logística. "Contamos com a presença constante do presidente do Conselho, Fernando Matos, que, inclusive, assinou o acordo como testemunha. Registro também a colaboração dos colegas José Roberto Cardoso Murisset e Antonio José Francisco Pereira dos Santos, diretor e secretário de Assuntos Jurídicos da FENAM, em eventuais consultorias que fizemos", afirmou o dirigente.

O acordo prevê o seguinte:

1 – Fim das terceirizações, admissão por concurso público, com edital tão logo a Câmara de Vereadores aprove o projeto de lei.

2 – Criação de um nível dentro do quadro de funcionários somente para médicos (hoje, o médico está no padrão 14 junto com os demais funcionários de nível superior).

3 – Carga horária de 12 horas semanais (atualmente é de 20 horas)

4 – Vencimento básico para 12 horas de R$2.300,00

5 – Reajuste trimestral de acordo com a política salarial do município.

6 – O médico poderá optar por 20 horas, fazendo 8 horas extras, totalizando R$4.400,00

7 – O médico também poderá optar por 24 horas semanais, recebendo o básico proporcional de R$4.600,00

8 – Gratificação de 60% sobre o salário básico na emergência

9 – R$247,00 de bônus no trabalho em domingos e feriados na emergência.

10 – Ressarcimento aos médicos dos descontos efetuados por três meses, em parcela única já na folha de janeiro de 2012. Em contrapartida, todos compensaram os dias não trabalhados, atendendo dois pacientes a mais na agenda diária por 11 meses.

11 – Suspensão de todos os processos que estão tramitando em todas as instâncias, por onze meses (inclusive o da multa, com levantamento da penhora e do bloqueio das contas do sindicato).

12 – Criação de uma comissão paritária de acompanhamento dos trabalhos no período do acordo.

A greve

O movimento grevista teve início em abril de 2010, quando, em assembleia geral, os médicos vinculados ao SUS, na época 380 profissionais – atualmente são 200 por conta de pedidos de demissão, licenças e dispensa de terceirizados -, decidiram pela paralisação. No terceiro dia da greve, que, de acordo com Marlonei Silveira, começou com 90% de adesão, a prefeitura conseguiu uma liminar na Justiça, suspendendo a paralisação.

"Recorremos, mas o agravo só foi julgado em agosto de 2010, quando conseguimos efeito suspensivo da decisão de primeira instância e reiniciamos a paralisação. O mérito na primeira instância foi julgado em novembro de 2010, data em que a greve foi julgada ilegal e suspensa imediatamente. Só conseguimos que o Tribunal concedesse efeito suspensivo da decisão de mérito da primeira instância em abril de 2011, quando então reiniciamos a paralisação. No acórdão, o Tribunal determinou que permanecessem nas unidades, no mínimo, 50% do efetivo médico. Cumprimos rigorosamente a decisão. A prefeitura negou-se a abrir o diálogo", explicou o presidente do sindicato.

Marlonei Silveira acrescentou que em junho de 2011 a prefeitura começou a descontar as horas não trabalhadas pelos grevistas. Os descontos permaneceram por três meses, quando então o sindicato conseguiu uma liminar na Justiça local que determinou a suspensão dos descontos.

"Em agosto, a prefeitura, ardilosamente, nomeou uma comissão de três funcionários para verificar se a ordem judicial de 50% dos médicos estava sendo cumprida. Maliciosamente e deliberadamente, a comissão compareceu nas unidades meia hora antes do fim do expediente, quando já não havia mais médicos. Só que essa situação não é privilégio de Caxias, o não cumprimento de carga horária ocorre no Brasil todo e a situação identificada pela comissão em nada tinha ver com a greve. Entretanto, apesar dos nossos argumentos e do parecer contrário do Ministério Público, a Justiça local aplicou ao sindicato uma multa de 220 mil reais. Recorremos, mas, inexplicavelmente, o Tribunal confirmou a multa. Também pedimos a intermediação da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Estado e da União de Associação de Bairros, quando então foi realizada uma audiência pública. A decisão foi de que o MP deveria convocar uma reunião entre sindicato e prefeitura e tentar a abertura de diálogo. Da reunião com o MP, resultou a abertura do diálogo e então formou-se uma comissão paritária entre sindicato e prefeitura. Nós nos reunimos durante 45 dias, até o fim de outubro. Das reuniões, surgiu uma proposta semelhante a do acordo que foi firmado, mas que não foi aceita pelos médicos porque não contemplava em tudo os médicos atuais, mas, principalmente, os que seriam contratados após o acordo. O mês de novembro foi silencioso. Em 14 de dezembro foi realizado o julgamento do mérito da greve pelo Tribunal. Três desembargadores participaram. Os dois primeiros votos foram pela ilegalidade. O terceiro desembargador, alegando que necessitava aprofundar o estudo do processo, pediu vistas e o julgamento foi interrompido. Dois dias depois um oficial de justiça compareceu no sindicato e penhorou a sede e no dia seguinte as contas bancárias da entidade foram bloqueadas, via Banco Central, por ordem judicial atendendo petição da prefeitura, tudo para garantir o pagamento da multa. No dia 16 de dezembro estávamos com um julgamento de mérito interrompido, com dois votos contrários e um pendente, com resultado final que seria de 3×0 ou 2×1, com uma multa de 220 mil, com penhora da sede e com bloqueio das contas. No dia 19 de dezembro, a prefeitura chamou o sindicato para dizer que, apesar das vitórias obtidas, queria fazer um acordo, pois o fim da greve, por decisão judicial, não resolveria o grave problema do atendimento do SUS no município, principalmente na emergência, onde havia apenas 30% do efetivo. Assim, reunimos a Comissão de Greve e falamos sobre a preocupação e a responsabilidade para com o patrimônio do sindicato. A Comissão foi sensível e decidimos negociar uma última melhoria no acordo. Em 27 de dezembro assinamos o acordo", concluiu o presidente do Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul.