Acordo entre líderes marca votação da Emenda 29 para o dia 28 de setembro

Acordo entre líderes marca votação da Emenda 29 para o dia 28 de setembro

Acordo entre os líderes partidários prevê a votação da regulamentação da Emenda Constitucional 29 (PLP 306/08) no próximo dia 28 de setembro, depois de uma rodada de negociações entre o presidente da Câmara, Marco Maia, e os governadores. A decisão foi anunciada por Maia ao iniciar ontem a Ordem do Dia.

O texto foi aprovado pelo Plenário em junho de 2008, mas falta a votação de um destaque do DEM que inviabiliza a cobrança da Contribuição Social da Saúde (CSS). Semelhante à extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, o “imposto do cheque”) – mas com alíquota menor –, o tributo foi criado por meio de substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), então relator da proposta.

A oposição quer apenas a votação do destaque. Já o governo defende uma nova redação, que determine uma fonte específica de financiamento para a saúde (leia texto ao lado).

Anteontem, em reunião do conselho político, a presidente Dilma Rousseff pediu aos parlamentares que apoiem o governo no enfrentamento à crise econômica internacional evitando criar gastos que não tenham fontes previstas de receita.

Sem imposto – Os líderes do PSDB, Duarte Nogueira (SP), e do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), afirmaram ontem que a oposição será contra a criação de qualquer imposto, incluindo a CSS.

“O PSDB é contra a criação de qualquer novo tributo, mas está aberto a discutir alternativas de recursos extras para a saúde, desde que eles não onerem ainda mais o contribuinte”, disse Nogueira. “Vamos votar a regulamentação tendo a certeza de que o governo teve arrecadação suficiente para destinar à saúde, sem a necessidade da criação de um tributo.”

Na mesma linha, Magalhães Neto disse esperar uma votação simples e rápida. “Há recursos de sobra no Orçamento da União e não será preciso criar novos tributos. Basta o governo economizar e evitar o desperdício em áreas como o trem-bala e os cargos em comissão”, disse. “O governo é contrário à regulamentação, mas muitos partidos da base estão comprometidos com a matéria e devemos fazer maioria”, continuou.

Previsão – De acordo com Marco Maia, o Plenário terá sessão extraordinária hoje, às 13 horas, para votar o Projeto de Lei 1209/11, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Os relatores da MP 534/11, que reduz impostos para a fabricação de tablets no Brasil, e das propostas sobre o Supersimples (PLPs 591/10 e 87/11) encaminharão seus pareceres para os líderes partidários avaliarem se é possível votá-los também hoje.