Acelerar tramitação de Projetos que destinam 10% da receita para a saúde pública é encaminhamento de seminário na Câmara

Acelerar tramitação de Projetos que destinam 10% da receita para a saúde pública é encaminhamento de seminário na Câmara

Criar duas comissões especiais, uma no Senado e outra na Câmara, para analisar dois Projetos de Lei que destinam 10% das receitas correntes brutas da União à saúde foi o encaminhamento da primeira parte do Seminário sobre Financiamento da Saúde Pública. O deputado Eleuses Paiva, propulsor do evento que se iniciou na manhã da última quarta-feira (27), na Câmara, explicou os próximos passos que pretendem acelerar a votação no Congresso, até o final do ano, para obter um financiamento adequado ao setor.

"Vamos solicitar a criação de duas comissões nas casas para os dois projetos de lei, um de autoria minha e outro do deputado Darcísio Perondi, ambos que recompõem a base de cálculo com 10% da receita corrente bruta. Com isso, as matérias já são apreciadas e vão à plenária, diferentemente do que ocorre em tramitação normal, na qual passa por no mínimo três comissões. A ideia é abreviar a discussão para que as matérias sejam votadas até o final do ano".

O deputado ainda completou que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, encabeçado pelas entidades médicas e pela Ordem dos Advogados do Brasil, continua sendo o maior esforço da sociedade civil, e uma vez chegando ao Congresso, terá preferência na tramitação em relação às demais matérias.

O tema também foi abordado pelo palestrante Sérgio Francisco Piola do IPEA, que demonstrou dados que comparam o investimento em saúde de países internacionais e no Brasil. Ele ressaltou que apesar dos recursos no setor serem crescentes nos últimos anos, não foi suficiente para as necessidades do povo brasileiro.

"O SUS precisa de mais recursos para cumprir aquilo que está constitucionalmente definido como realidade do sistema: acesso universal, atendimento integral e igualitário. Quando comparado com outros gastos, pode-se ver que a saúde não tem sido priorizada. Aquilo que deveria ser piso, o Governo transformou em teto".

A abertura do seminário contou com a presença dos deputados Luiz Henrique Mandetta, Darcísio Perondi e do senador Paulo Davim.