Ação do Simesp contra OS que administra AME terá uma pausa para abertura de negociação direta

Em audiência na última segunda-feira, 16 de julho, a Justiça do Trabalho acolheu o pedido de pausar, por 30 dias, o andamento da ação movida pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), que pleiteia o pagamento do reajuste salarial, previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2016.

A suspensão temporária é para que a organização social (OS) Santa Casa de Misericórdia de Assis, que atualmente administra o Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Ourinhos, levante as informações de quantos médicos não receberam o reajuste e qual valor será necessário para fazer a quitação da dívida. Além disso, a OS deverá entrar em contato com o Sindicato para propor de como seria possível fazer o pagamento.

Essa pausa, chamada de sobrestamento nos termos jurídicos, foi solicitada pela Santa Casa e acatada pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) e pela Justiça do Trabalho. E nesse período a instituição deve se posicionar, caso contrário, o Simesp notificará a Justiça que não houve contato para que haja o julgamento da ação.

O presidente do Simesp, Eder Gatti, avalia que, apesar da demora, qualquer decisão será favorável aos médicos. “A aplicação retroativa é obrigatória, pois está estabelecida em Convenção Coletiva de Trabalho. A única questão é definir como as diferenças retroativas serão pagas”, pondera e completa: “Pra isso precisamos aguardar se haverá uma proposta de pagamento por parte da Santa Casa ou se será definido pela juíza em audiência de julgamento, caso a instituição não se posicione”. Além disso, as diferenças retroativas continuam sofrendo correção monetária e acréscimo de multa por descumprimento da CCT.

O Sindicato entrou com uma ação na Justiça do Trabalho contra a organização social (OS) Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp) pelo descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho de 2016, que concede aos médicos reajuste salarial de 9,62%. “Além de desrespeitar a convenção, a Famesp sub-rogou os contratos dos médicos para OS Santa Casa de Assis sem fazer essa correção salarial”, explica Eder Gatti, presidente do Simesp.

Nessa ação estão sendo representados os médicos que atuam no Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Ourinhos, que passou a ser administrada pela OS Santa Casa de Misericórdia de Assis desde outubro de 2017. Com isso, em audiência que aconteceu no dia 26 de janeiro, a Justiça do Trabalho de Ourinhos determinou que a Santa Casa de Assis fosse incluída nos autos como parte interessada para que também participe do processo.

Segundo o presidente do Simesp, o fato do contrato com os médicos ter sido sub-rogado, ou seja, ter sido transferido de uma organização social para outra, faz com que a Santa Casa também seja responsável pelo pagamento das dívidas trabalhistas referentes ao contrato anterior. Além disso, a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo também tem responsabilidade, já que é responsável pelo AME.

A ação na Justiça tem como objetivo que o reajuste seja aplicado de forma retroativa (a data-base da categoria é 1º de setembro e o cálculo para o reajuste deve ser feito sobre os salários pagos em 31 de agosto de 2016).

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