O governo Lula-Alckmin apresentou na última semana mais um pacote de medidas de ajuste fiscal que coloca o controle das contas públicas acima das necessidades da população. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), elaborado a partir de iniciativa do governo federal, aprofunda os mecanismos de contenção dos gastos públicos e amplia as restrições ao orçamento da União.
O texto-base foi aprovado pelo Senado Federal em 12 de novembro, por 45 votos a 31, e os quatro destaques restantes têm votação prevista para o dia 17, antes do encaminhamento à Câmara dos Deputados. A proposta prevê, entre outras medidas, mecanismos adicionais de contenção de despesas e a redução do limite de crescimento real dos gastos públicos em determinadas condições.
Para nós, médicos e trabalhadores da saúde, esse debate não é abstrato nem distante da nossa realidade. As escolhas sobre o orçamento público determinam as condições de funcionamento dos serviços de saúde, a disponibilidade de recursos para hospitais e unidades básicas, a contratação de profissionais, a valorização do trabalho e a capacidade do SUS de responder às necessidades da população.
Não é possível discutir responsabilidade fiscal sem discutir responsabilidade social. Um país que limita os investimentos em saúde, educação e políticas públicas compromete as condições de vida da maioria da população. A defesa do SUS exige financiamento público adequado, valorização dos trabalhadores e enfrentamento das desigualdades sociais.
O Simesp tem o compromisso com a luta contra todas as medidas que retirem direitos dos trabalhadores e piorem suas condições de vida. Reafirmamos a nossa posição de independência de classe e de oposição a todo governo que não represente os interesses dos trabalhadores. É urgente questionar os limites impostos pelo arcabouço fiscal e organizar os trabalhadores, pois somente a nossa própria mobilização pode nos trazer vitórias concretas.
A votação do PLP 299/2026 é mais um momento de mobilização em torno de uma questão fundamental: quem deve pagar a conta? No dia 17 de novembro, convocamos a categoria médica, as entidades sindicais, os movimentos populares, os trabalhadores de todas as categorias e toda a população para ocupar as ruas!
17 DE NOVEMBRO: TODOS ÀS RUAS PARA BARRAR O AJUSTE FISCAL E DERRUBAR O ARCABOUÇO!
Em defesa do SUS, do financiamento da saúde pública, dos direitos dos trabalhadores e de um orçamento público comprometido com as necessidades da população.