“A população trans tem um desafio de acesso que começa pela Atenção Primária à Saúde”
“A população trans tem um desafio de acesso que começa pela Atenção Primária à Saúde”
Quais são os desafios da atenção à saúde da população trans?
Outro desafio que eu vejo seria pensarmos em como resolver outros problemas de saúde a partir da experiência nacional acumulada como, por exemplo, desenvolvendo uma política de redução de danos para as meninas travestis, que usam silicone líquido industrial. Precisamos criar um saber para abordar essa questão e encontrar saídas com as cirurgias plásticas e dermatológicas, pensando em como minimizar estes problemas causados pelo silicone. Como eu, médico e pesquisador, posso facilitar o acesso às cirurgias é uma outra saída.
O Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral LGBT precisa sair do papel. A política de inclusão deveria ser executada e cobrada pela Secretaria de Direitos Humanos em acordo tripartite (união, estado e prefeitura). As políticas públicas de saúde não podem ficar à mercê de uma governadoria transfóbica ou homofóbica. Temos que garantir a perenidade de ações afirmativas e nos abster de crenças religiosas, políticas e pactuações desalinhadas da necessidade da pessoa trans.
A partir de uma ação civil pública, em 2001, o SUS passou a discutir a questão dos transexuais com o Conselho Federal de Medicina (CFM), resultando na autorização de cirurgias plásticas e urogenitais para a mudança de sexo. Isso é muito novo, as normativas que regulamentam a equipe médica mínima para intervenção cirúrgica e hormonal é muito recente, vem de 2010 para cá. Agora, o que precisa melhorar é a execução desses procedimentos. Atualmente, discute-se a rigidez do processo transexualizador usado hoje, pois não individualiza a necessidade de cada uma das pessoas trans. O processo do SUS pressupõe que, para ter acesso à cirurgia, é preciso de acompanhamento psicológico e psiquiátrico por, no mínimo, dois anos para assegurar que o indivíduo que fez a transição não vá se arrepender. É preciso avaliar caso a caso, tem pessoas que acompanhamos que estão seguros da sua identidade desde os seis anos de idade e nos procuram com 30 anos para acompanhamento. Eu não entendo que essas pessoas tenham que ter um laudo psicológico que a legitime nessa sua decisão.
Diante de criança ou adulto jovem eu acho que faz sentido um acompanhamento psicológico para suporte, mas eu não avalio como sendo compulsoriamente necessário para uma pessoa adulta. Temos casos de pessoas que já foram pais ou mães biológicas e que fizeram a transição na vida adulta. Não conheço testes cognitivos que legitime ou comprometa uma decisão como essa. Às vezes o processo transexualizador mostra-se enrijecido nesse sentido.
Tenho absoluta certeza que sim. Há esse despreparo na família, na escola e na sociedade. Observamos isso com muita frequência. Entre pessoas das letrinhas LGB já existe um preconceito muito comum. Contra lésbicas, por exemplo, quando passam por consultas médicas, é rotineiro o médico indicar que ela tenha que usar camisinha ou anticoncepcional porque o médico está habituado a falar isso para todas as mulheres, mesmo quando elas relatam que não têm relação sexual com penetração. Nesse sentido, nós médicos deveríamos considerar a história e a individualidade de cada um antes de sugerir uma conduta.
A população trans, em geral, é muito excluída e com escolaridade limitada. Muitas vezes a pessoa apanhou em casa e na escola ou sofreu bullying a vida inteira. Geralmente sai de casa muito cedo e como vai viver? Não conseguem emprego devido ao preconceito social e, por isso, muitas se marginalizam. Em geral, essas pessoas mudam de município e migram para grandes centros urbanos – São Paulo é um cenário típico de recebimento dessa população. Esse percurso é muito traumático na vida dessa pessoa e, como se não bastasse, quando ela procura assistência à saúde é deslegitimada na porta de entrada das UBS.
Frequentemente o atendente da unidade desrespeita a pessoa trans porque não reconhece seu nome e a chama pelo nome de registro civil ou pede RG junto com o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). Poucos serviços conseguiram reeducar os atendentes e agentes de saúde para terem maior zelo no atendimento à pessoa trans. Tudo isso é muito constrangedor, e quando a pessoa se vê violada de seus direitos, nunca mais volta à UBS. A pessoa trans acaba aprendendo a se cuidar de uma maneira marginal, fazendo a hormonização com a ajuda de amigas mais experientes. Eu não critico e não julgo. A gente tem um olhar para essa população muito especial porque sabemos da trajetória de sofrimento devido à exclusão.
A comunidade trans está sofrendo, ela é frequentemente excluída e precisa ser ouvida. Sabemos que esse papel envolve não apenas a saúde e transcende o papel do médico, a questão vai além, abrangendo a defensoria pública e todas as esferas governamentais e sociais.
É um problema da formação do médico?
Isso também contribui bastante, pois muitos não conhecem sobre orientação sexual, muito menos sobre identidade de gênero. Orientação já é difícil. Entender gênero é muito mais. Não aprendemos a abordar questões da sexualidade, mesmo sabendo que ela está diretamente ligada à qualidade de vida. A saúde sexual está casada com a saúde do indivíduo. Em todas as faixas etárias, da infância à maturidade sexual no adulto, passando por experiências na adolescência, a sexualidade permeia toda a nossa história, então não poderia estar distante do ensino médico, assim como todos os graduandos de outras áreas deveriam estudar o tema. Na maioria das faculdades de medicina não existem conteúdos dialogados sobre sexualidade e questões de gênero.
Quais atitudes os médicos poderiam tomar para melhorar o atendimento à população trans?
Viver o outro, se projetar no que o outro precisa. É fundamental perceber porque o outro sofre e, a partir disso, nos revolucionamos e não nos acomodamos frente aos novos desafios de assistência médica. Temos que fazer essa educação continuamente, pois estamos vivendo como seres contemporâneos. Se eu estou diante de uma necessidade da população trans, eu tenho que refletir sobre, estudar e buscar uma capacitação. É uma área desafiadora, mas é preciso estar aberto ao novo. Se está inseguro, busque melhorar, participar de congressos, de debates abertos oferecidos pelos coletivos trans. Temos a equipe de profissionais do Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais do Centro de Referência e Treinamento DST/Aids, que faz capacitações temáticas nessa área para todos os profissionais. O próprio Núcleo Trans da Unifesp tem ajudado nesse processo formativo, trazendo a sexualidade para as questões de saúde, inclusive discutindo o que a população trans precisa. O médico tem que estudar, se renovar, se recriar. Nada como voltar para a universidade, para os movimentos sociais… Eu acho uma atitude protagonista dos médicos.
Quais são as perspectivas positivas?
A gente vem conversando com colegas de outros serviços, sobretudo em São Paulo, na Paraíba, no Rio Grande do Sul, em Campo Grande, no Rio Grande do Norte, em Florianópolis e em outros locais onde grandes centros vêm surgindo. Eles estão tentando capacitar e criar um serviço para atenção à população trans. Muitos desafios de saúde são postos e, para fazermos isso de uma forma mais unificada e termos um momento de reflexão conjunta, a gente propôs, junto com o Conselho Regional de Psicologia (CRP) e apoio de várias universidades, a formação do I Encontro Brasileiro de Saúde Trans – BRPath, que acontecerá entre os dias 1º e 4 de novembro, em São Paulo. O encontro é um bom começo para a população médica que queira se atualizar.
Houve uma reunião há duas semanas no Ministério da Saúde, na qual profissionais do Brasil inteiro foram convidados, com oficinas de trabalho pensando na mudança que está prevista para sair até o final do ano. Já tivemos avanços nesse processo, eu asseguro que essa comunidade tem a intenção de flexibilizar, incluir e renovar essas portarias todas, melhorando esses aspectos. Também está previsto o acesso à terapia de voz, com uma fonoaudióloga, para as próximas discussões.