20 de agosto: todos em Brasília em defesa do Ato Médico

20 de agosto: todos em Brasília em defesa do Ato Médico

Nesta terça-feira, dia 20 de agosto, os médicos prometem ocupar Brasília para pressionar deputados e senadores que estarão reunidos para analisar e votar os 10 vetos da presidenta Dilma Rousseff em relação à lei 12.842/2013, que regulamenta a atividade médica.

Apesar do início das discussões estar previsto para às 19h, a orientação é que os médicos pressionem os parlamentares desde cedo, procurando sensibilizá-los sobre a importância de manutenção da lei como foi aprovada no Senado Federal, na noite de 19 de junho.

O ponto principal e mais polêmico vetado era o que garantia ao médico a exclusividade do diagnóstico. O Sindicato lamentou a oposição da presidenta. “Foram quase 12 anos de luta pela regulamentação da nossa atividade profissional, pelo reconhecimento da nossa atividade e pelo direito exclusivo ao diagnóstico”, informa Cid Carvalhaes, dirigente do Simesp.

O PL do Ato Médico foi proposto originalmente no Senado, onde foi aprovado em 2006. Na Câmara dos Deputados, o texto sofreu algumas alterações passando por aprovação somente em 2009. Após retornar ao Senado, foi aceito por unanimidade nas comissões de Constituição e Justiça, Educação e Assuntos Sociais. Em função dos vetos, volta agora ao legislativo.