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03/03/2020
Com violência policial, Alesp aprova reforma da previdência

O projeto prejudica mais de um milhão de servidores estaduais, incluindo os médicos

SIMESP
Nesta terça-feira, 3 de março, deputados estaduais aprovaram em segunda votação a reforma da previdência estadual. A proposta de emenda à constituição (PEC) 18/2019 mais de um milhão de trabalhadores do estado aumentando a alíquota de desconto de 11% para 14% e a idade mínima para aposentadoria de 55 e 60 anos para 62 e 65 anos (para mulheres e homens, respectivamente). Além das novas regras para requisição da aposentadoria, a PEC estabelece que quem ingressou no serviço público depois de 2003 receberá na aposentadoria apenas 60% da média dos maiores salários. A PEC aprovada deixa de delinear critérios fundamentais para o futuro da nova previdência. Pontos como o tempo de contribuição, pensão por morte, regras de transição e cálculo do benefício só serão abordados em um Projeto de Lei Complementar (PLC), que tramitará posteriormente.

Para Juliana Salles, diretora do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), a perda do direito à previdência implica na piora das condições de trabalho, o que tem reflexo direto no provimento de saúde pública à toda a população. “Serviços como educação e saúde garantem condições fundamentais à vida, os deputados responsáveis pela aprovação da reforma subjugaram o direito à cidadania de milhões de pessoas”.

Truculência
Em meio a bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral, a votação foi realizada a portas fechadas e sem qualquer diálogo com movimentos sindicatos e servidores. Os manifestantes foram impedidos de acompanhar o pleito pelas galerias do plenário, quem ocupava os corredores e arredores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) foi expulso com truculência policial.

A ação desproporcional da polícia foi apenas a cereja de um bolo amargo para o serviço público. Ainda para Juliana, mais uma vez os processos democráticos foram desprezados. “O governador propôs uma PEC de desconstitucionalização do direito à aposentadoria e lançou mão de forças policiais para aprovar um projeto que jamais passaria pelo crivo das urnas sem qualquer debate com os servidores”, explicou. O texto segue agora para sanção do governador João Doria.


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