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06/02/2018
Em crise, Santa Casa de São Paulo faz novas demissões de médicos

Para que os profissionais não tenham perdas, Simesp orienta que não assinem nada sem consultar a entidade

SIMESP
A Santa Casa de Misericórdia de São Paulo demitiu cerca de 20 médicos nos últimos dias e, segundo denúncias recebidas pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), pretende pagar apenas 20% de multa rescisória, diferentemente dos 40% definidos por lei. “Segundo as denúncias que recebemos, a Santa Casa está induzindo os médicos a assinarem ‘acordo’, aceitando receber menos pelas demissões. Este é um exemplo de perda de direitos provocado pela reforma trabalhista”, explica Eder Gatti, presidente do Simesp e completa: “Mais uma vez a Santa Casa transmite aos seus funcionários o fardo de sua crise financeira, gerada por administrações ruins.”

Além disso, os médicos informaram que internações estão bloqueadas e alguns procedimentos e serviços estão suspensos. Também há falta de recursos humanos e insumos básicos, como seringas. “Infelizmente falta transparência na gestão da Santa Casa, o que dificulta sabermos qual é a real situação da instituição”, salienta o presidente do Simesp. “A conta da dívida é paga pelos trabalhadores, com demissões e privações de direitos e pela população, que sofre com a falta de assistência à saúde. É um desrespeito com aqueles que pagam impostos para manter a Santa Casa”, avalia.
 
O presidente do Sindicato orienta que o médico que for demitido não assine nenhum acordo antes de apresentar a proposta para o Simesp. “É preciso que nosso departamento Jurídico avalie cada caso e dê as devidas orientações para os médicos, para que nenhum dos demitidos receba menos do que lhe é de direito”, explica Gatti.

Problemas recorrentes
Em outubro de 2015, devido a uma decisão do desembargador Wilson Fernandes, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, a Santa Casa foi impedida de fazer novas demissões de médicos e de contratar terceirizados.

Tipos de demissões
As leis trabalhistas atuais permitem três modalidades de demissão:
1 - Por iniciativa do empregador, na qual ele deve pagar 40% de multa rescisória sobre o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

2 - Por iniciativa do trabalhador, que deseja se desligar da empresa. Desta forma, não há pagamento de multa rescisória e o FGTS fica retido.

3 – Por comum acordo, forma criada pela “reforma” trabalhista, Lei 13.467/2017. Como o próprio nome diz, empregador e trabalhador devem estar de acordo com a decisão e a negociação pode beneficiar ambas as partes. Nesta modalidade, o FGTS é liberado e o valor da multa rescisória pode variar, diferentemente do que está acontecendo na Santa Casa, já que os médicos não desejavam ser demitidos.


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